Consulta pública da revisão do conceito de solução de TIC da IN SGD/ME nº 1/2019

A SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL publicou, nesta sexta-feira, 21/01/2022, a consulta pública para revisão da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que disciplina o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), no que tange ao conceito de solução de TIC. 

As contribuições poderão ser realizadas até o dia 11 de fevereiro de 2022 por meio da plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-conceito-solucao-de-tic.

A proposta visa à simplificação do conceito e sua vinculação a critério objetivo, complementado por novo anexo à norma contendo categorias de recursos de TIC e exemplos de bens e serviços que os compõem, bem como exemplos de bens e serviços que não serão considerados como TIC. 

De acordo com a minuta, as contratações que tenham seu valor composto por 50% ou mais de recursos de TIC serão consideradas contratações de TIC e deverão observar o disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 2019.

Participem!

Atenciosamente,

Equipe SISP