Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

O Serviço de Tecnologia da Informação (STI), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Avaliação Institucional - SEPLAN da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no uso de suas atribuições e regulamentações, recomenda que sejam expressamente seguidas e atendidas onde couber, as Boas Práticas do qual trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da UFCG.

Onde:

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Por oportuno, informamos disponível no site do STI/UFCG, Guias Operacionais oficiais do Governo Federal para Administração Pública nesta temática, o qual pedimos conhecimento e observação neste sentido a usuários/a, comunidade UFCG e interessados/a, através do link: https://sti.ufcg.edu.br/manuais/category/23-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd.html

Serviço de Tecnologia da Informação - STI/SEPLAN

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG